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- Diretor de Edição: [Country Marketing Director].

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Em caso de litígio entre as partes, estas esforçar-se-ão por resolvê-lo de forma amigável. Na ausência de acordo amigável, o utilizador que seja considerado consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: 

 

Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA) 

Av. da República 44, 3º Esq. - 1050-194 Lisboa

Telefones: 21 795 16 96; 21 782 73 30

Fax: 21 795 21 22

Site: www.arbitragemauto.pt

E-Mail: info@arbitragemauto.pt 

 

Poderá obter mais informações no site do Portal do Consumidor com o seguinte endereço www.consumidor.pt .  A adesão da AUTOMOBILES PEUGEOT ou da sua representante Peugeot Portugal Automíveis, S.A. à arbitragem ficará vinculada às previsões legais existentes no que respeita à adesão obrigatória, sendo casuística nos restantes casos.

O Cliente consumidor é livre de aceitar ou não o recurso à mediação e, no caso de recurso à mediação, cada parte é livre de aceitar ou não a solução proposta pelo mediador. Na ausência de acordo amigável, de recurso à mediação ou de aceitação pelas partes da solução proposta pelo mediador, o litígio que opõe um Cliente consumidor será submetido ao tribunal, de acordo com as regras do direito comum.

A opção de mediação não se aplica a disputas entre a Marca e um Cliente comercial. Quaisquer disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente cairão sob a jurisdição exclusiva dos Tribunais Judiciais da Comarca onde se encontra a sede da Marca em Portugal.

A PEUGEOT AUTOMOBILES relembra que existe uma plataforma europeia de regulamento online dos litígios, destinada a recolher eventuais reclamações provenientes de uma compra online dos consumidores europeus, a fim de as transmitir aos mediadores nacionais competentes. Esta plataforma está acessível no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/consumers/odr .

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• que incentive a prática de crimes e contravenções;
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A PEUGEOT reserva-se o direito de modificar e atualizar estes Termos e Condições Gerais sem aviso prévio, incluindo todo o conteúdo, produtos ou serviços exibidos no site.
 
Todas as alterações são vinculativas para os usuários, que devem consultar estes Termos e Condições Gerais cada vez que iniciarem sessão no site.

Todas as ofertas de financiamento apresentadas no site www.peugeot.pt são dependentes de terem um pedido aceite pelo Banco Santander Consumer Portugal.

Visto que as ofertas e tarifas são condicionais e dependem da aceitação de candidatura pelo Banco Santander Consumer Portugal, as informações apresentadas no site não constituem obrigação contratual, e o início de sessão no site pelo utilizador não faz com que aquelas constituam ofertas de financiamento.

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Se qualquer uma das cláusulas for considerada nula e sem efeito, será considerada como não tendo sido escrita e não afeta a validade das outras cláusulas. Qualquer falha pela PEUGEOT AUTOMOBILES no exercício de qualquer um dos direitos resultantes do manual do utilizador em vigor, não constitui renúncia desses mesmos direitos.

O site e o presente Aviso Legal estão sujeitos à Lei portuguesa.
Qualquer disputa que possa surgir em relação à interpretação e/ou execução do presente Aviso Legal deve estar sujeita a uma tentativa de resolução amigável.
Na ausência de um acordo amigável, a disputa será encaminhada para os tribunais competentes de Paris.

Para cumprimento do estipulado do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13/07, informa-se que as demonstrações financeiras consolidadas referidas na alínea a) do mesmo artigo e o relatório consolidado de gestão referido na alínea b), bem como o documento de revisão legal dessas contas se encontram ao dispor dos interessados na sede da Peugeot Portugal Automóveis, SA.

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