Menções Legais

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MENÇÕES LEGAIS PEUGEOT

1. PUBLICAÇÃO E ALOJAMENTO

O website www.PEUGEOT.pt site é detido pela PEUGEOT AUTOMOBILES, uma empresa de responsabilidade limitada com capital social de 172,711,770 euro, com escritórios registados em: 2-10 boulevard de l'Europe, 78300 Poissy (França), registado junto do Versailles Trade and Companies Register sob o número B 552 144 503. Nº de Identificação.: FR 23552144503 - APE 7010Z SIRET N° : 552 144 50301271 e operado pela Peugeot Portugal Automóveis, S.A., com sede na Rua Vasco da Gama, 20, 2685-244 Portela LRS, com o NIPC 502995912..


Editores:

- Diretor de Edição: [Country Marketing Director].

- Gestor Editorial : [Digital Country Manager]


Alojamento:

Grupo PSA

2. DEFINIÇÕES

Aviso Legal: diz respeito a este documento.

Site: diz respeito ao website em [country url].

Conteúdo: diz respeito em particular à informação fornecida aos utilizadores pela PEUGEOT AUTOMOBILES, e que pode ser acedida no site.

Utilizador: diz respeito a qualquer pessoa singular ou entidade legal que utilize o site .

3. SUJEITO

Este documento constitui o Aviso Legal deste website. O propósito deste documento é definir os termos e condições sob os quais o utilizador utiliza os conteúdos do website. Fica estipulado que o acesso ao conteúdo do site é sujeito à aceitação e cumprimento dos termos deste Aviso Legal, tal como descrito neste documento.

4. CONSENTIMENTO E ALTERAÇÕES

4.1. Consentimento

A PEUGEOT AUTOMOBILES fornece o conteúdo do site desde que o utilizador cumpra com a versão mais recente do Aviso Legal. A PEUGEOT AUTOMOBILES aconselha o utilizador a consultar regularmente a versão mais recente do Aviso Legal.

Em qualquer caso, considera-se que o utilizador aceitou o Aviso Legal pelo simples ato de aceder ao conteúdo do site. Ao aceder ao conteúdo do site, o utilzador consente com a mais recente versão do Aviso Legal.

4.2. Alterações

A PEUGEOT AUTOMOBILES pode introduzir alterações ao Aviso Legal ou ao conteúdo do site, a qualquer momento e sem aviso prévio. A PEUGEOT AUTOMOBILES aconselha o utilizador a consultar regularmente a versão mais recente do Aviso Legal.

Considera-se que o usuário aceita a versão mais recente de cada vez que acede ao conteúdo do site.

5. DADOS PESSOAIS

O site pode ser acedido sem que o utilizador precise revelar a sua identidade ou qualquer outra informação pessoal.

A proteção dos seus dados pessoais é a nossa prioridade. Para saber mais, leia a nossa Política de Privacidade.

6. COOKIES

O site usa cookies. Sempre que visita o site, o utilizador é notificado de que os cookies podem ser instalados automaticamente no seu navegador de internet.

Cookies são ficheiros armazenados no disco rígido do utilizador que facilitam a navegação pelo site  e que recolhem dados sobre a utilização do site.

Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal.

O utilizador pode impedir que os cookies sejam armazenados alterando as configurações do próprio navegador de internet.

Para obter mais informações sobre como usamos cookies, por favor, consulte a nossa Política de Cookies.

7. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio entre as partes, estas esforçar-se-ão por resolvê-lo de forma amigável. Na ausência de acordo amigável, o utilizador que seja considerado consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: 

 

Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA) 

Av. da República 44, 3º Esq. - 1050-194 Lisboa

Telefones: 21 795 16 96; 21 782 73 30

Fax: 21 795 21 22

Site: www.arbitragemauto.pt

E-Mail: info@arbitragemauto.pt 

 

Poderá obter mais informações no site do Portal do Consumidor com o seguinte endereço www.consumidor.pt .  A adesão da AUTOMOBILES PEUGEOT ou da sua representante Peugeot Portugal Automíveis, S.A. à arbitragem ficará vinculada às previsões legais existentes no que respeita à adesão obrigatória, sendo casuística nos restantes casos.

O Cliente consumidor é livre de aceitar ou não o recurso à mediação e, no caso de recurso à mediação, cada parte é livre de aceitar ou não a solução proposta pelo mediador. Na ausência de acordo amigável, de recurso à mediação ou de aceitação pelas partes da solução proposta pelo mediador, o litígio que opõe um Cliente consumidor será submetido ao tribunal, de acordo com as regras do direito comum.

A opção de mediação não se aplica a disputas entre a Marca e um Cliente comercial. Quaisquer disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente cairão sob a jurisdição exclusiva dos Tribunais Judiciais da Comarca onde se encontra a sede da Marca em Portugal.

A PEUGEOT AUTOMOBILES relembra que existe uma plataforma europeia de regulamento online dos litígios, destinada a recolher eventuais reclamações provenientes de uma compra online dos consumidores europeus, a fim de as transmitir aos mediadores nacionais competentes. Esta plataforma está acessível no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/consumers/odr .

8. ACEDER AO CONTEÚDO

O conteúdo do site pode ser acedido pela internet.

Todos os custos relacionados como acesso ao conteúdo, seja hardware, software ou acesso à internet, são da responsabilidade do utilizador. O utilizador é o único responsável por garantir que dispõe de equipamento informático funcional e de uma ligação à Internet.
O utilizador declara que aceita as características e limitações da Internet e que tem conhecimento de como funciona uma rede Internet, nomeadamente, no que se refere ao desempenho técnico, tempos de resposta no acesso a conteúdos, realização de consultas ou transferência de informações, assim como dos riscos de interrupções de serviço e, de forma mais geral, dos riscos de usar uma ligação à Internet e de transferir dados. A PEUGEOT AUTOMOBILES usa todos os meios razoáveis à sua disposição para garantir um acesso de boa qualidade aos conteúdos. Note, porém que a PEUGEOT AUTOMOBILES não tem qualquer obrigação de o fazer.

9.  A UTILIZAÇÃO DO SITE PELO UTILIZADOR

O utilizador compromete-se a cumprir com o estipulado no mais recente Aviso Legal e garante PEUGEOT AUTOMOBILES contra qualquer uso ilícito, não conforme e/ou não autorizado do conteúdo.
O conteúdo destina-se apenas a uso pessoal e a nenhum outro propósito. Especialmente, o utilizador deverá abster-se de utilizar a totalidade ou parte do conteúdo para qualquer atividade comercial ou com fins lucrativos.

O utilizador compromete-se a utilizar o site de acordo com a legislação nacional e internacional e, em particular, a não o utilizar para apresentar, descarregar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo:

  • de natureza violenta ou suscetível de desrespeitar ou violar a dignidade da pessoa humana, violar o princípio da igualdade entre homens e mulheres, ou violar o dever de proteção de crianças e adolescentes, nomeadamente através da produção, transmissão e disseminação de mensagens de natureza violenta ou pornográfica ou que possam violar a dignidade humana;
  • que incentive a prática de crimes e atos ilícitos;
  • que incentive a prática de crimes e contravenções;
  • que provoque ou possa provocar comportamentos ou sentimentos de discriminação, ódio, violência com motivação na raça, etnia ou nacionalidade;
  • que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, calunioso, abusivo, vulgar, obsceno, ameaçador da privacidade de outros ou suscetível de ofender pessoas;
  • que ludibrie outros usuários, usurpando os nomes de outras pessoas ou empresas;
  • que infrinja os direitos de terceiros, tais como, mas não se limitando a, qualquer segredo comercial, segredo comercial, informação confidencial, marca comercial, patente ou, em geral, qualquer direito de propriedade industrial ou intelectual ou qualquer outro direito relacionado com informações ou com o conteúdo protegido pelos direitos autorais;
  • que inclua, mas não se limite a, vírus informático ou qualquer outro código ou programa concebido para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações.


O utilizador compromete-se a:

  • ler regularmente o Aviso Legal e a cumpri-lo,
  • não recolher ou armazenar dados pessoais relativos a outros utilizadores,
  • não assediar, de forma alguma, outro utilizador ou utilizadores,
  • não comprometer ou perturbar o funcionamento do site.

10. ACESSO RESTRITO

Em caso de incumprimento por parte do utilizador do presente Aviso Legal, o acesso ao site será automaticamente bloqueado, sem prejuízo de qualquer ação judicial que venha a ser proposta pela PEUGEOT AUTOMOBILES e de eventuais danos e juros que venham a ser reclamados ao utilizador.

11. LINKS DE HIPERTEXTO

Todos os sites com um link para o Site (um link de hipertexto direcionado o tráfego para este site ou derivado dele), não estão sob o controlo da PEUGEOT AUTOMOBILES.
Como tal, PEUGEOT AUTOMOBILES não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade desses sites nem pelo respetivo conteúdo, publicidade ou produtos ou serviços que estejam disponíveis nesses sites ou a partir dos mesmos.
O utilizador é o único responsável pela utilização por si dada aos sites.

12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O utilizador é informado de que os Conteúdos do site :
a) estão protegidos pela lei de direitos autorais, o que pode aplicar-se, nomeadamente, a fotografias, artigos, desenhos, sequências animadas, etc.
b) e/ou estão protegidos pelos direitos autorais do desenho industrial, que se aplica especialmente aos modelos de veículos que aparecem no site;
c) estão protegidos pela lei da marcas comerciais, em particular a marca ""PEUGEOT"" o ""lion motif"" (representando o logótipo da PEUGEOT AUTOMOBILES) e as marcas dos modelos de veículos que aparecem no site.

O conteúdo protegido é propriedade da PEUGEOT AUTOMOBILES ou de terceiros que tenham sido autorizados a utilizá-lo pela PEUGEOT AUTOMOBILES.

Consequentemente, fica proibida qualquer reprodução, uso, representação, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, parcial ou total, por meio de qualquer processo e por qualquer meio (papel, digital, etc.),  de qualquer dos conteúdos, sem a autorização prévia por escrito da PEUGEOT AUTOMOBILES, que, de outra forma, constituem uma violação de direitos de autor e/ou industriais e/ou das marcas comerciais, e que serão puníveis com penalidades penais e civis previstas pela legislação aplicável.

13. GARANTIAS

O utilizador compromete-se a garantir a PEUGEOT AUTOMOBILES fique indeme contra qualquer ação tomada contra ele, ou qualquer reclamação apresentada contra ele por terceiros em resultado do uso dado ao site pelo utilizador que não tenha estado em conformidade com o mais recente Aviso Legal. Esta garantia cobre qualquer quantia que a PEUGEOT AUTOMOBILES possa ser chamada a pagar, por qualquer motivo, incluindo taxas legais e custas judiciais que sejam estabelecidas ou atribuídas.

O uso do site não está associado a qualquer garantia. A PEUGEOT AUTOMOBILES não oferece qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à utilização do site pelo utilizador e, em particular, quanto à disponibilidade, relevância, atualidade, fiabilidade e utilidade do site e respetivo conteúdo.
Da mesma forma, a PEUGEOT AUTOMOBILES não garante que o conteúdo corresponda às expectativas do utilizador.

14. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O utilizador é o único responsável pela forma como utiliza o site e a seu conteúdo. O utilizador é responsável por qualquer dano que a PEUGEOT AUTOMOBILES possa sofrer em resultado do incumprimento das leis e/ou regulamentos e/ou provisões em vigor ao utilizar o site ou conteúdos.

15. RESPONSABILIDADE DA PEUGEOT AUTOMOBILES

A PEUGEOT AUTOMOBILES não pode ser responsabilizada por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando, à modificação, suspensão ou indisponibilidade do site e/ou por o conteúdo se encontrar inacessível.

A PEUGEOT AUTOMOBILES não poderá ser, sob qualquer circunstância, responsabilizada pela fiabilidade da transmissão de dados, pelos tempos de acesso ou por quaisquer restrições de acesso à Internet ou às redes  a ela conectadas. A PEUGEOT AUTOMOBILES não pode ser responsabilizada pela indisponibilidade das redes que dão acesso ao site, pela indisponibilidade total ou parcial dos conteúdos decorrentes, nomeadamente, da operadora de telecomunicações, por erros de transmissão, pelos problemas relacionados com a segurança das transmissões, ou pela falha do equipamento de internet ou da linha telefónica do utilizador

A PEUGEOT AUTOMOBILES pode ter que colocar o conteúdo do site offline para manutenção. Os utilizadores serão notificados da interrupção por meio de uma mensagem na página inicial do site ou por algum outro meio. A PEUGEOT AUTOMOBILES não será de forma alguma responsabilizada pela interrupção e nenhuma compensação será oferecida.
Em caso algum, a PEUGEOT AUTOMOBILES será responsabilizada por qualquer dano direto ou  indireto e, em particular, por quaisquer perdas materiais, comerciais, morais e financeiras, incluindo qualquer perda de lucros, dados ou software causados ou originados por ou com base no uso do site e/ou do seu conteúdo.

Se um concessionário PEUGEOT fizer uma oferta comercial utilizando os canais privados do utilizador, esse concessionário será o único responsável por essa oferta. PEUGEOT AUTOMOBILES não aceita qualquer responsabilidade nessa situação.

16. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS

O conteúdo exibido nas páginas do site é baseado na tecnologia disponível nas várias páginas que colocamos online, ou que atualizamos.

Os produtos mostrados no site estão disponíveis em Portugal. Podem variar de país para país, e podem não estar disponíveis à escala mundial.

De qualquer forma, o conteúdo deste website existe com o propósito de fornecer informação generalizada e não tem valor contratual.

Informamos, ainda, que todos os preços mostrados são os preços máximos recomendados de venda no retalho.

17. GESTÃO DE PALAVRA-CHAVE

A PEUGEOT AUTOMOBILES disponibiliza ao utilizador diversas áreas do site onde ele pode aceder a serviços especiais. Para aceder a essas áreas, o utilizador deve inserir seus dados de login e a respetiva palavra-chave. Esta palavra-chave é estritamente privada e o utilizador deve mantê-la confidencial. Como tal, o utilizador é responsável por qualquer uso de sua palavra-chave pelo que a PEUGEOT AUTOMOBILES não poderá, em circunstância alguma, ser responsabilizada por qualquer perda ou dano causado pela utilização dessas áreas e/ou da palavra-chave. O utilizador tem o dever de infomar a PEUGEOT AUTOMOBILES sobre qualquer uso fraudulento de sua palavra-chave ou conta, devendo encerrar a sessão após cada visita ao site.

18. ATUALIZAÇÕES

A PEUGEOT reserva-se o direito de modificar e atualizar estes Termos e Condições Gerais sem aviso prévio, incluindo todo o conteúdo, produtos ou serviços exibidos no site.
 
Todas as alterações são vinculativas para os usuários, que devem consultar estes Termos e Condições Gerais cada vez que iniciarem sessão no site.

19. INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTO

Todas as ofertas de financiamento apresentadas no site www.peugeot.pt são dependentes de terem um pedido aceite pelo Banco Santander Consumer Portugal.

Visto que as ofertas e tarifas são condicionais e dependem da aceitação de candidatura pelo Banco Santander Consumer Portugal, as informações apresentadas no site não constituem obrigação contratual, e o início de sessão no site pelo utilizador não faz com que aquelas constituam ofertas de financiamento.

O Banco Santander Consumer Portugal apenas poderá aprovar ou rejeitar a sua inscrição por meio da assinatura de uma oferta de financiamento existente e após apresentação de uma prova de identidade e de uma declaração financeira solicitados por um membro da rede PEUGEOT com quem o utilizador entrará em contacto
 
O Banco Santader Consumer Portugal não pode ser responsabilizado de forma alguma se as ofertas feitas no site www.peugeot.pt forem alteradas.

20. DIVERSOS

Se qualquer uma das cláusulas for considerada nula e sem efeito, será considerada como não tendo sido escrita e não afeta a validade das outras cláusulas. Qualquer falha pela PEUGEOT AUTOMOBILES no exercício de qualquer um dos direitos resultantes do manual do utilizador em vigor, não constitui renúncia desses mesmos direitos.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O site e o presente Aviso Legal estão sujeitos à Lei portuguesa.
Qualquer disputa que possa surgir em relação à interpretação e/ou execução do presente Aviso Legal deve estar sujeita a uma tentativa de resolução amigável.
Na ausência de um acordo amigável, a disputa será encaminhada para os tribunais competentes de Paris.

22. INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTAS CONSOLIDADAS

Para cumprimento do estipulado do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13/07, informa-se que as demonstrações financeiras consolidadas referidas na alínea a) do mesmo artigo e o relatório consolidado de gestão referido na alínea b), bem como o documento de revisão legal dessas contas se encontram ao dispor dos interessados na sede da Peugeot Portugal Automóveis, SA.

23. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Para mais informações sobre a PEUGEOT, os seus direitos e a forma como recolhemos e processamos os seus dados pessoais, consulte, por favor, a nossa Política de Privacidade.